POLÍTICA AML e KYC

As políticas Anti-Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering) e Conheça o Seu Cliente (Know Your Customer) - aqui referidas como “Políticas AML/KYC” foram desenvolvidas para prevenir e mitigar todos os riscos possíveis de que a Empresa esteja envolvida em qualquer tipo de atividade ilegal.

A Empresa está totalmente comprometida com a fiscalização para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento de terrorismo para minimizar e gerenciar os riscos, bem como os riscos de reputação, legais e regulamentares.

Para proteger os fundos de nossos Clientes e garantir o cumprimento das normas internacionais de comércio, a Empresa opera exclusivamente de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo e atividades criminosas. Esta Política visa atender às normas e orientações contidas nas seguintes leis, a saber, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que é a unidade de inteligência financeira (UIF) recentemente vinculada ao Banco Central do Brasil (artigo 2º da Lei 13.974/ 2020), e do próprio Banco Central, art. 1º da Lei 9.613/98 (também conhecida como Lei Antilavagem de Dinheiro), com a nova redação introduzida pela Lei 12.683/12.

Para monitorar a concordância com os requerimentos legais, a Empresa estabeleceu um Departamento de Compliance que desenvolve medidas contra a lavagem de dinheiro e conhecimento do cliente (AML / KYC), os quais são obrigados para todos os funcionários da Empresa. O Departamento também determina a política de engajamento de pessoas registradas e detentoras de contas (aqui referidas como - “Clientes”) no site da Empresa (aqui referido como - “Site”).

O Departamento de Compliance tem como objetivo garantir que todas as operações da Empresa estejam consistentes com os padrões internacionais para combate da lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, bem como que toda a documentação oferecida pelo Cliente esteja atualizada e seja completamente condizente com os requerimentos legais relevantes. Como resultado, ao abrir uma conta no Site o Cliente aceita incondicionalmente a política da Empresa, concorda com as regras e se compromete a observar atentamente a elas.

A Empresa tem uma lista de documentos que devem ser fornecidos pelo Cliente para verificar a identidade, sendo eles: uma cópia colorida do passaporte (as primeiras duas páginas com imagens e detalhes, bem como a página com o selo de endereço residencial, caso esteja disponível) ou uma cópia colorida da Identidade. Após a solicitação da Empresa, documentos adicionais devem ser fornecidos: uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação e comprovante de residência (contas). O processo de verificação também envolve a obrigação da confirmação do número de telefone do Cliente. A Empresa se reserva ao direito de solicitar documentação adicional caso seja necessária até que as verificações de anti-lavagem de dinheiro e compliance sejam completadas com base nos padrões.

Saques da conta do Cliente são permitidos somente após a identidade do Cliente ser verificada com base na documentação fornecida e o questionário completado. Saques podem ser realizados somente para a conta que seja da pessoa identificada como Cliente na Empresa (pessoa que tem a conta no Site). O saque de créditos para terceiros é proibido. Transferências internas entre Clientes também não são permitidas.

A Empresa é obrigada a compartilhar informação sobre o Cliente com instituições financeiras e agências regulatórias, conforme requerido pelas leis aplicáveis, e tem o direito de fazê-lo sem obter consentimento prévio. Ao utilizar o Site, o Cliente dá consentimento a Empresa para realizar essas ações. Em concordância com este parágrafo, a Empresa detém todas as informações sobre o Cliente e sua história de apostas e transações por pelo menos cinco anos.

O Cliente concorda em respeitar as normas legais, incluindo normas internacionais que têm como objetivo combater transferências ilegais de dinheiro, fraude financeira, lavagem de dinheiro e legalização de créditos obtidos de fontes ilegais.

O Cliente concorda em fazer todo o esforço necessário para evitar relações diretas ou indiretas com atividades financeiras e quaisquer outras transações ilegais utilizando o Site.

O Cliente garante origem legal e o direito de utilizar os créditos depositados em sua conta.

Caso sejam descobertas transações suspeitas na conta do CLiente, depósitos em dinheiro de fontes questionáveis (por exemplo, quando detalhes de quem envia e do detentor da conta não são os mesmos) e/ou quaisquer sinais de fraude (incluindo reembolsos ou cancelamento de pagamentos), a Empresa se reserva ao direito de conduzir uma investigação interna, bloquear ou encerrar a conta do Cliente, cancelar quaisquer pagamentos e suspender operações na conta até o final da investigação oficial. Ao tomar uma decisão, a Empresa é guiada pelas bases legais aplicáveis.

A Empresa tem o direito de solicitar informações adicionais sobre o Cliente, caso o método de saque seja diferente do depósito. A Empresa também se reserva ao direito de bloquear a conta do Cliente durante a investigação, caso o Cliente se recuse a oferecer informações adicionais, conforme solicitado pela Empresa.

Ao longo da investigação, a Empresa tem o direito de solicitar cópias adicionais dos documentos de confirmação de identidade do Cliente e cópias de cartões bancários utilizados para recarregar a conta, cópias de documentos de pagamentos e outros documentos confirmando a posse legal e origem legal dos créditos. A Empresa também tem o direito de solicitar documentos originais.

A Empresa é obrigada a exercer uma pesquisa extensivamente minuciosa no Cliente classificado como de alto risco.

A recusa da Empresa em realizar transações que são consideradas pela Empresa como suspeitas (incluindo o bloqueio ou fechamento da conta do Cliente) não serve de base para processos civis contra a Empresa por falhar por cumprir as suas obrigações com o Cliente.

A Empresa não é obrigada a informar o Cliente ou outros indivíduos sobre medidas para conter a legalidade (lavagem) do processo de crime e terrorismo. Exceções podem ser as seguintes: ao informar os Clientes sobre a suspeita de serviço particular, a recusa de realizar a solicitação do Cliente de abrir a conta, e quando solicita documentos do Cliente.

Esta política anti-lavagem de dinheiro é parte integral do Acordo do Cliente, o qual rege os termos do Cliente que abre a conta no Site.